Processo 155394/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 08/03/2016 09:46
Autuado em 08/03/2016 09:46
Apensado ao Processo 897927/16 em 17/11/2016 09:55
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 4896/2016 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 21/10/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/10/2016 Acórdão   4896/ 2016 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/10/2016 Acórdão   4896/ 2016 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS
Recorrente MAURO FELIZ DOS SANTOS
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA SOLIDARIEDADE DE PAULA FREITAS
Interessado PAULO HENRIQUE MATOS DE ALMEIDA (Falecido(a) em 2014)
Interessado SONIA FROELICH
Interessado TANIA LISOSKI

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/11/2016 1484 Despacho Processual Diverso nº 1784/2016
21/10/2016 1467 Acórdão nº 4896/2016
07/10/2016 1458 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2016 de 13/10/2016
16/03/2016 1319 Termo de Distribuição de Processo nº 2585/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/11/2016 15:04 DP  
07/11/2016 11:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1784/2016 -
13/10/2016 15:22 STP Acórdão nº 4896/2016 -
06/05/2016 15:13 GCFC  
11/04/2016 14:50 SMPjTC Parecer nº 5265/2016 - não conhecimento e não provimento Recurso de Revista. Paula de Freitas. APMI. Irregularidades. Condenação do Prefeito e da entidade. Recurso do gestor sobre fatos alheios à sua responsabilidade. Pelo não conhecimento parcial. No mérito do aspecto analisado, pelo não provimento.
10/03/2016 14:35 DAT Parecer nº 57/2016 -
08/03/2016 09:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 388/2016 -
08/03/2016 09:46 DP Informação nº 5053/2016 -

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