Data de Envio | Setor | Ato |
16/11/2016 15:04
| DP | |
07/11/2016 11:46
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 1784/2016 - |
13/10/2016 15:22
| STP | Acórdão nº 4896/2016 - |
06/05/2016 15:13
| GCFC | |
11/04/2016 14:50
| SMPjTC | Parecer nº 5265/2016 - não conhecimento e não provimento Recurso de Revista. Paula de Freitas. APMI. Irregularidades. Condenação do Prefeito e da entidade. Recurso do gestor sobre fatos alheios à sua responsabilidade. Pelo não conhecimento parcial. No mérito do aspecto analisado, pelo não provimento. |
10/03/2016 14:35
| DAT | Parecer nº 57/2016 - |
08/03/2016 09:52
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 388/2016 - |
08/03/2016 09:46
| DP | Informação nº 5053/2016 - |